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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 14:13
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:00
Lei que prevê adicional a motoboy por profissão perigosa deve atingir só um terço da categoria
Sindicato diz que maior parte dos trabalhadores trabalha sem carteira assinada
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:25
O trânsito e as novas relações de trabalho
O mundo corporativo precisa se adaptar às dificuldades de mobilidade e à realidade digital, repensando as relações de trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:44
Mantida decisão que não reconheceu vínculo empregatício de motoboy com rede de restaurantes
Ele foi surpreendido pelo entregador líder, que teria dito, na frente dos demais colegas que o trabalhador seria dispensado ?por causa dos seus belos cinco anos", a que se referiu o tempo que ele cumpriu de prisão
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 11:56
Denatran quer transformar exame de motorista em 'vestibular'
Denatran quer modificar processo de avaliação dos futuros condutores. Currículo escolar poderá ganhar aulas de comportamento no trânsito.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 14:48
CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito sancionadas por Bolsonaro
Novas regras passam a valer 180 dias após a publicação da lei, mas Congresso ainda pode restaurar medidas que foram retiradas. Presidente vetou restrições à circulação de motos.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 15:29
Contran torna obrigatório sistema ABS ou CBS no freio de moto nova
Eles ajudam na frenagem e começam a ser exigidos em 2016. Inicialmente, serão para 10% desses veículos; em 2019, chegarão a 100%
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:44
Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade
A decisão foi unânime no sentido do não conhecimento do recurso.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 16:10
Motorista de Camaro que causou acidentes com morte em SP vai a júri
Estudante responde em liberdade por assassinato e tentativas de homicídio. Defesa nega que ele guiava embriagado a 123 km/h em setembro de 2011
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Doutrina » Trânsito Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
Uso do capacete
Benevides Fernandes Neto, Tenente da Polícia Militar - Pós-graduando em Segurança Pública pela PUC-RS
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 11:02
Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, desembargador convocado João Batista Moreira, que desclassificou para a forma culposa um crime de trânsito pelo qual o réu havia sido pronunciado, sob a acusação de homicídios consumado e tentado com dolo eventual.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:00
TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto
De acordo com a decisão do TST, o perigo envolvido nas condições de trabalho justificam a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva da empregadora
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2015 - 09:51
Motoboy da TV Globo será indenizado por acidente sofrido durante o expediente
Em relação ao dano moral decorrente do acidente de trabalho, tenho que este se verificou por aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, na forma do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Sem dúvida, o motoboy labora em risco acentuado, muito além do risco inerente às atividades em geral, fundamentou o magistrado na sentença
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio doloso na direção de veículo automotor. Providência cautelar.
delito doloso. Inaplicabilidade do art. 261 do CTB. Medida como efeito da condenação. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 11:10
Dez projetos de lei apresentados pelos senadores em 2008 pretendem melhorar a segurança no trânsito
Em meio à dor e ao silêncio, só interrompido por ocorrências mais dramáticas que chegam à mídia, os brasileiros enfrentam em seu cotidiano a crueza repetida dos acidentes de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil subjetiva do município. Serviço ineficiente. Reparação proporcional ao dano moral sofrido.
A responsabilidade do Município pelo serviço ineficiente é subjetiva, de modo que, demonstrados o dano, o nexo causal e a culpa, deve reparar os danos causados a terceiro.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 17:05
Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 12:01
Câmara aprova emendas do Senado e mudanças no Código de Trânsito seguem para sanção
Alterações incluem aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas e extensão da validade do documento. Bolsonaro pode sancionar ou vetar novas regras.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 28 de Junho de 2006 - 01:00
As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.